Reforma tributária, incentivos e impostos de importação geram críticas entre montadoras

Medidas do Governo Federal mais desagradaram que agradaram parte das montadoras, enquanto imposto de importação volta a ser cobrado para eletrificados 

O Governo Federal tomou medidas que não agradaram muito algumas montadoras em nosso mercado, com duas medidas diferentes que tomou no ano passado. A primeira delas foi a Reforma Tributária, que manteve os benefícios fiscais para as regiões do Nordeste e Centro-Oeste, como forma de fomentar essas regiões com unidades fabris. Com a PEC 45, da Reforma Tributária, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, garantiu que as montadoras instaladas no Nordeste ou no Centro-Oeste tenham alguma vantagem frente às regiões Sudeste e Sul, por exemplo.

Com a maioria das fábricas do país, essas duas regiões de apuseram à renovação dos incentivos fiscais para Nordeste e Centro-Oeste. General Motors, Toyota e Volkswagen lideraram um manifesto a favor da reforma tributária, mas contra os parágrafos que tratam dos incentivos regionais. "Precisamos da exclusão dos parágrafos 3, 4 e 5 do artigo 19 da Reforma Tributária, que representam um retrocesso do ponto de vista tecnológico e ambiental além de uma renúncia fiscal prejudicial ao desenvolvimento do país", destacou o manifesto ao Automotive Business. Por um outro lado, a Great Wall Motors (GWM), recém instalada no Brasil, repudiou benefícios para motores a combustão.

De acordo com a marca na época, os benefícios para motores a gasolina, Flex e diesel “representam um retrocesso do ponto de vista tecnológico e ambiental além de uma renúncia fiscal prejudicial ao desenvolvimento do país”. Os benefícios fiscais da reforma tributária incluem incentivos para montadoras que produzam veículos de motores a combustão com biocombustíveis ou combustíveis derivados de petróleo, atendendo às normas de emissões de poluentes e que sejam produzidos até 1º de janeiro de 2028. Ao mesmo tempo, a GWM endossou o manifesto proposto por General Motors, Toyota e Volkswagen.

Antes válido até 2025, o incentivo à região Nordeste do país será prolongado até 2032, com o Regime Automotivo do Nordeste. Atualmente, a Stellantis produz em Goiana (PE) e a BYD cobiça a fábrica de Camaçari (BA). Com isso, Jeep, Fiat e BYD teriam benefícios a mais que as demais. No Centro-Oeste, existem as fábricas da HPE que produz os veículos da Mitsubishi e também a da CAOA, em Anápolis (GO), que faz modelos Hyundai e Chery. Esses benefícios incluem isenção de IPI para os produtos produzidos nestas regiões. Outra medida que não agradou algumas marcas foi a volta do imposto de importação para eletrificados.

Com isso, veículos híbridos (que incluem híbridos-leves, MHEV, híbridos, HEV, híbridos plug-in, PHEV, e elétricos com extensor de autonomia, EREV) e puramente elétricos (BEV), vão pagar imposto de importação desde o dia 1º de janeiro deste ano. A alíquota antes estava zerada e foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) que terá um aumento gradual. Esse aumento começou no dia 1º de janeiro partindo de 0% para 12% para carros híbridos, subindo para 25% em julho deste ano, 30% em julho de 2025 e alcança os 35% em julho de 2026.

Para híbridos plug-in, o aumento será de 12% em janeiro deste ano, 20% em julho, 28% em 2025 e 35% em 2026. Para elétricos, a mesma sequência é de 10% em janeiro, 18% em julho, 25% em 2025 e 35% em 2026. “O Brasil é um dos principais mercados automobilísticos do mundo. Temos de estimular a indústria nacional em direção a todas as rotas tecnológicas que promovam a descarbonização, com estímulo aos investimentos na produção, manutenção e criação de empregos de maior qualificação e melhores salários”, destaca o Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, ao Automotive Business.

Por fim, veículos elétricos para transporte de carga passaram a ter 20% de alíquota em janeiro e já terão 35% em julho. O Mdic ainda confirmou que as montadoras terão até julho de 2026 para pedir cotas de importação, caso haja interesse em produzir automóveis eletrificados no país. Para carros híbridos, as cotas de importação serão de US$ 130 milhões até julho de 2024, US$ 97 milhões até julho de 2025 e de US$ 43 milhões até julho de 2026. Para híbridos plug-in, as cotas serão de US$ 226 milhões até julho de 2024, US$ 169 milhões até julho de 2025 e US$ 75 milhões até julho de 2026. Para elétricos, a cota será de US$ 283 milhões até julho de 2024, US$ 226 milhões até julho de 2025 e US$ 141 milhões até julho de 2026.

Para caminhões elétricos, as cotas são, respectivamente, de US$ 20 milhões, US$ 13 milhões e US$ 6 milhões. “O governo está fechando o mercado antes das empresas conhecerem as regras para a produção local. Além disso, pedimos um cronograma mais suave, de quatro a cinco anos. A cobrança total será em dois anos e pouco. Somente em 2024 o imposto vai para 20%, isso terá impacto nos preços e o consumidor vai sentir.  Vai diminuir o mercado de eletrificados no Brasil e pode atrasar a chegada de novas tecnologias”, destacou Ricardo Bastos, Presidente da ABVE. Em contrapartida, a Anfavea elogiou as medidas como forma de proteger a indústria nacional frente aos carros importados.

“O mais importante dessa medida é a sinalização de que a produção local de veículos eletrificados será uma grande realidade do ponto de vista da concorrência internacional. O objetivo expresso pelo governo federal com esse anúncio, e aqui endossado pela Anfavea, é garantir um horizonte de previsibilidade para tradicionais e para novos fabricantes, de modo a atrair investimentos em produção local.”, disse em comunicado. Vale destacar que esse aumento da alíquota de importação certamente vai fazer com que carros eletrificados fiquem mais caros no Brasil nos próximos meses.

Por outro lado, GM, Volvo e GWM são favoráveis ao imposto zerado para carros eletrificados como uma forma de fomentar o interesse e a produção destes veículos em solo nacional. Das marcas grandes e tradicionais do mercado, a GM parece trazer a bandeira de querer eletrificar toda a linha, enquanto a Volvo já fez isso e a GWM já estreou em nosso mercado apenas com veículos eletrificados. 

Fotos: BYD / divulgação | Volvo / divulgação | Stellantis/ divulgação | Jeep / divulgação