Teto de R$140 mil para aquisição de carros para PcDs é sancionado e é válido até 31/12
O Governo Federal confirmou que sancionou a Lei Nº
14.183/21, aprovada no Congresso Nacional na segunda vez por conta de emendas
diferentes, após a primeira ser recusada pelo Senado Federal. A lei permite que
os consumidores de automóveis podem adquirir automóveis com descontos de
Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), com carros de teto de até
R$140.000. Segundo as novas normas, a nova lei deve fazer com que os carros
possam ser vendidos com descontos de IPI até dia 31 de dezembro de 2021. Depois
disso, a pessoa pode trocar de carro a cada três anos. O Ministério Público
precisa passar pelo Congresso Nacional para virar uma lei e a medida de dar
descontos de IPI vale de maneira preventiva. Os descontos de IPI e ICMS ainda
continua valendo para carros de até R$70.000. O que chega a ser um erro porque
não existe mais carros automáticos abaixo dos R$70.000. Com o aumento de tudo
no país, os carros passaram por um aumento de preços que fizeram com que todos
passassem a custar mais de R$70 mil, especialmente com câmbio automático. A
medida ainda não incluiu deficientes auditivos como pessoas PcD. Outro problema
é que os benefícios do IPI devem valer até o último dia deste ano. Se nada for
feito até o final de 2021, ano que vem volta tudo de novo, ou seja, uma medida
que foi feita às pressas e que não deve durar seis meses... o que chega a ser patético.
Fonte: Terra
Comentários
Postar um comentário